A Suprema Corte dos Estados Unidos, de maioria conservadora, rejeitou nesta quarta-feira (21) um recurso apresentado pelo governo do presidente Donald Trump para restabelecer imediatamente uma política destinada a restringir tratamentos e acompanhamentos oferecidos a pessoas transgênero detidas em prisões federais.
Em uma decisão breve e sem justificativa detalhada, os magistrados mantiveram em vigor uma ordem de instância inferior que havia bloqueado a medida enquanto a disputa judicial continua tramitando nos tribunais. Apenas os juízes Clarence Thomas e Samuel Alito, considerados os membros mais conservadores da corte, manifestaram publicamente discordância da decisão.
Embora não represente uma decisão definitiva sobre o mérito do caso, o resultado constitui uma derrota incomum para a administração Trump em um tema que se tornou central na agenda política conservadora desde seu retorno à Casa Branca. O litígio tem origem em uma série de medidas adotadas após a posse presidencial, em janeiro de 2025.
No primeiro dia de governo, Trump assinou um decreto segundo o qual a administração federal passaria a reconhecer exclusivamente dois sexos, masculino e feminino, definidos no nascimento. A ordem determinou uma ampla revisão de políticas federais relacionadas à identidade de gênero. No sistema penitenciário federal, a nova orientação levou à formulação de regras que impediriam a realização de cirurgias de transição de gênero, restringiriam terapias hormonais e eliminariam medidas de acompanhamento destinadas a presidiários transgênero, incluindo perucas e maquiagem.
Mudança em prática de três décadas
A proposta representaria uma mudança significativa na forma como o sistema penitenciário federal norte-americano lida com a questão. Documentos apresentados pelos autores da ação judicial indicam que as prisões federais oferecem tratamento hormonal para pessoas diagnosticadas com disforia de gênero desde pelo menos 1992, interrompendo uma prática consolidada ao longo de mais de trinta anos.
O caso foi levado à Justiça por um grupo de detentos transgênero encarcerados em diferentes estados norte-americanos. Com apoio da American Civil Liberties Union (ACLU), eles argumentaram que o governo não apresentou evidências suficientes para justificar uma mudança tão profunda na política prisional federal, sustentando que a interrupção abrupta poderia causar sérios danos físicos e psicológicos.
Ao bloquear a política, o juiz federal Royce Lamberth destacou os riscos potenciais para a saúde dos detentos, observando que a suspensão dos tratamentos poderia aumentar problemas como depressão, ansiedade e pensamentos suicidas. O magistrado afirmou que o governo não apresentou evidências de seus próprios especialistas de saúde mental que sustentassem a mudança.
Disputa política e próximos passos
O caso reflete uma disputa política mais ampla nos Estados Unidos. Desde o retorno de Trump ao poder, sua administração promoveu iniciativas para restringir políticas de identidade de gênero no serviço militar, documentos oficiais e programas públicos. A decisão da Suprema Corte chama atenção por interromper temporariamente uma política da Casa Branca apesar da composição amplamente favorável aos conservadores, formada por seis magistrados conservadores e três progressistas.
A decisão desta quarta-feira não encerra a disputa judicial. O processo continuará tramitando nas instâncias inferiores, onde será analisada a legalidade da política adotada pela administração Trump. Até que haja um julgamento definitivo, o sistema penitenciário federal dos EUA permanecerá obrigado a manter os tratamentos e acompanhamentos oferecidos atualmente.
