Está pronto para análise do Plenário projeto que promove a atuação conjunta das agências reguladoras e dos órgãos ambientais na regulação da atividade de mineração. O texto (PL 2.075/2024) torna obrigatório o compartilhamento de informações sobre avaliação e gestão de riscos em licenciamentos e monitoramentos de atividades com alto potencial poluidor.
Para o relator, senador Confúcio Moura (MDB-RO), esse limite “evita obrigações desproporcionais”. O objetivo do projeto é tornar mais eficiente o controle de grandes empreendimentos e acelerar a emissão de licenças, sem, segundo a CPI da Braskem, autora do projeto, comprometer a qualidade da regulação.
