O projeto de lei complementar PLP 94/2024, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), encontra-se atualmente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A proposta autoriza a instituição financeira pública responsável pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) a solicitar informações fiscais e patrimoniais de estudantes que estejam em situação de inadimplência.
O objetivo central da medida é facilitar a recuperação dos valores que foram emprestados pelo fundo. Além disso, a iniciativa pretende orientar processos de renegociação de dívidas e contribuir diretamente para a manutenção dos recursos que são destinados à concessão de novos financiamentos estudantis.
A matéria já passou pela Comissão de Educação e Cultura (CE), onde teve seu parecer aprovado. Após essa etapa, o projeto foi encaminhado para a CAE, onde aguarda, neste momento, a designação de um relator para dar continuidade à tramitação legislativa.
