O Congresso Nacional analisa o projeto (PLN 27/26) que abre crédito especial no Orçamento deste ano no valor de R$ 115 milhões para novas despesas de três ministérios que atuam no aumento do fluxo migratório em Roraima, principalmente imigrantes venezuelanos.
Os recursos são divididos entre o Ministério da Educação, com R$ 10 milhões; o Ministério da Justiça e Segurança Pública, com R$ 69 milhões; e o Ministério da Saúde, com R$ 36 milhões.
De acordo com a exposição de motivos que acompanha o projeto, outras dotações orçamentárias serão canceladas para viabilizar a destinação dos recursos. O prazo final para o encaminhamento dos pedidos de créditos suplementares e especiais ao Congresso Nacional é o dia 15 de outubro.
Tramitação no Congresso
A proposta será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional, que realiza sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal.
