O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, decidiu nesta segunda-feira (12) retirar de circulação um jornal produzido pelo Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo, Goiás e Distrito Federal, entidade ligada à Federação Única dos Petroleiros (FUP). A decisão é de caráter preliminar e ainda deverá ser submetida à análise do plenário da corte.
O ministro determinou a interrupção da distribuição e circulação do periódico, seja por meio físico ou digital, estabelecendo uma multa de R$ 10 mil por ato em caso de descumprimento. Além disso, a ordem judicial exige o recolhimento dos exemplares que ainda não foram distribuídos e a imediata remoção do conteúdo do site oficial do sindicato.
A ação foi movida pela campanha do candidato à Presidência da República e senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A defesa argumentou que o jornal possui “inequívoca finalidade político-eleitoral”. Segundo o pedido, o material, intitulado “O FUTURO DO BRASIL ESTÁ EM SUAS MÃOS”, dirige-se diretamente ao eleitor ao contrapor as duas candidaturas presidenciais, afirmando que o voto representa a escolha entre “dois projetos de Brasil radicalmente diferentes”.
Nunes Marques acatou os argumentos, ressaltando que “as liberdades públicas não são incondicionais e que nenhum direito individual pode converter-se em escudo para condutas ilícitas”. O ministro acrescentou: “É importante ressaltar, portanto, que a liberdade de expressão não constitui salvo-conduto para a prática de ilícitos eleitorais nem autoriza a quebra da paridade de armas que rege o processo eleitoral”.
O periódico, que teve uma tiragem de 30 mil unidades, foi analisado página a página pelo ministro. Em um dos trechos, o jornal apresenta um quadro com fotos de Adriano da Nóbrega, Rodrigo Bacellar, Daniel Vorcaro e Fabrício Queiroz, associando-os a Flávio Bolsonaro. O texto afirma que “quem convive com chefe de milícia, aliado de facção e banqueiro investigado não pode ser levado a sério quando fala em ‘combater o crime organizado'” e contrasta essa visão com o “governo Lula”, ao qual atribui o enfrentamento do crime organizado.
Em nota, a FUP classificou a decisão como “censura” e um “grave ataque à liberdade de expressão”. Cibele Vieira, coordenadora-geral da entidade, declarou: “A medida representa um grave ataque à liberdade de expressão e ao direito de informar a população. É dever dos sindicatos fornecer informações fidedignas a seus filiados, a fim de que possam conhecer projetos, comparar propostas e decidir pelo melhor para o país e para os brasileiros”.
