A líder do Governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou nesta 5ª feira (15.out.2026) que o governo não cederá à pressão da oposição para discutir a redução da maioridade penal na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública. O texto está previsto para ser votado ainda hoje no plenário do Senado. “Não vamos ceder a esta chantagem da oposição”, declarou a senadora a jornalistas.
Segundo a parlamentar, já existia um acordo entre as bancadas e o relator da proposta para retirar o tema do texto e analisar a redução da maioridade penal em outro momento. A PEC em questão reestrutura o sistema nacional de segurança pública, amplia a cooperação entre União, Estados e municípios e estabelece regras mais rígidas contra facções criminosas e milícias.
Para Teresa Leitão, a tentativa da oposição de incluir a redução da maioridade penal na PEC tem como objetivo “atrasar a aprovação do texto”. A senadora defendeu que a discussão sobre o tema seja feita “de maneira responsável“. “Não vamos trabalhar como afogadilho e para nos colocar em qualquer posição defensiva. Nós vamos trabalhar esse tema”, declarou. Ela afirmou que possui assinaturas suficientes para garantir um calendário especial e votar a PEC da Segurança em 2 turnos nesta 5ª feira.
Proposta da oposição
O líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou uma emenda para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos na maioria dos crimes e para 14 anos em casos específicos. Teresa Leitão afirmou que a oposição retomou o tema durante a tramitação e avaliou que a emenda não será aprovada.
Incômodo no PT
A iniciativa do líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE), de recolher assinaturas para apresentar uma emenda propondo a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, tem causado incômodo entre congressistas do partido. Existe uma preocupação de que a pauta seja associada ao bolsonarismo, embora a propaganda eleitoral do presidente Lula tenha elevado o tom sobre segurança pública.
Camilo Santana é um dos coordenadores da campanha de Lula. Questionada sobre a iniciativa do colega, Teresa afirmou que o senador pretendia “confrontar a proposta da oposição”. Ela disse que mantém conversas com ele e com o relator da PEC para manter a estratégia inicial do governo de aprovar o texto sem emendas. Camilo Santana conseguiu 27 assinaturas, sendo apenas 4 de senadores do PT, incluindo a do relator da PEC, Rogério Carvalho (PT-SE).
