O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, cumprimentou os parlamentares “pela expressiva votação, quase unânime”, em favor do reajuste no limite de enquadramento como microempreendedor individual (MEI), em votação realizada em Plenário que registrou 461 votos contra 4, conforme divulgado pela Agência Câmara.
“Eu me orgulho muito por podermos garantir aos microempreendedores justiça tributária, aumentando seu faturamento e também que possam contratar mais um trabalhador com carteira assinada, estimulando a geração de emprego e renda”, afirmou Hugo Motta sobre a proposta.
O parlamentar também destacou o impacto da medida para o setor. “Isso ajudará a estimular principalmente o pequeno, que muitas vezes tem mais dificuldade de empreender e, no final, tem a maior contribuição para a economia do País”, declarou o presidente da Câmara.
Além do reajuste no enquadramento, a proposta aprovada também permite que um MEI contrate até dois empregados e autoriza o perdão a dívidas de quase 3 milhões de microempreendedores individuais.
De autoria do governo, o texto, identificado como PLP 186/26, segue agora para o exame e a tramitação no Senado Federal.
