O Governo Federal publicou uma nova Medida Provisória nesta terça-feira (13/10) que prevê o combate aos golpes realizados por ligações. O documento foi assinado nesta terça pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na esteira do texto que bloqueia celulares em presídios sem a necessidade de ordem judicial.
Com a nova regra, empresas de telecomunicação são obrigadas a autenticar suas chamadas de origem e também bloquear ligações sem identificação, salvo exceções previstas pelas regras da Anatel. A novidade vem pouco após a regulamentação da própria Agência Nacional de Telecomunicações em torno do anti-spam, ferramenta cujo objetivo é diminuir o telemarketing abusivo. Mas, ao invés de deixar os critérios de identificação com as operadoras, quem fica responsável por essa definição é a própria Anatel.
A MP também fala em uma base de dados de numeração definida pelo órgão, centralizando a definição de quais chamadores são oficialmente registrados pelas empresas. Mesmo números registrados podem ser bloqueados caso façam “uso abusivo” de chamadas, em critérios a serem definidos pela Anatel nos próximos 60 dias.
Como deve funcionar o bloqueio previsto na MP
Segundo o documento publicado nesta terça-feira (13/10), as operadoras ficam responsáveis pela autenticação das chamadas originadas em suas respectivas redes. Da mesma forma, as empresas precisam verificar a identificação de ligações feitas para seus clientes antes de concluírem a chamada.
Os números permitidos serão definidos a partir de critérios da Anatel, que vai estabelecer um critério para “caracterização da originação de chamadas massivas”. A base de dados criada a partir disso vai indicar quais números poderão ou não ser utilizados em nome das empresas responsáveis pelas chamadas.
Uma ligação feita em nome de um banco para fins de cobrança, por exemplo, precisa ser realizada a partir de um número registrado sob a instituição e trazer a devida identificação para o cliente. O objetivo com isso é impedir números genéricos de concluírem chamadas fraudulentas para induzir pagamentos falsos, entre outros cenários de golpe bastante comuns no Brasil.
Ferramentas anti-spam já foram alvo de polêmica
A Anatel oficializou as ferramentas anti-spam em agosto deste ano após dois anos de testes realizados pela Vivo. Segundo o órgão, as operadoras podem definir seus próprios mecanismos para classificação de chamadas como abusivas, enquanto os usuários precisam ter a opção de desativar o serviço de forma simples.
A Associação Brasileira de Telesserviços demonstrou preocupação publicamente quanto à regulamentação, alegando que as regras para definir os bloqueios precisariam de uma revisão. Um dos métodos defendidos pela ABT na ocasião foi o STIR/Shaken, que a Anatel já planeja tornar 100% operacional no país. Com a MP do governo, o assunto deve ser retomado nos próximos dias.
A ferramenta testada pela Vivo foi alvo de polêmicas ao longo dos dois anos de testes. Mais de 10 processos foram levados à Anatel contra a operadora, incluindo um caso envolvendo a Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo. A ferramenta foi apontada como responsável pelo bloqueio de chamadas impedindo o contato com pacientes, por exemplo. Os mais de 25 mil números impedidos estavam relacionados à empresa telecom 3Corp, prestadora de serviços que não foi identificada à época.
