Uma empresária de Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo Baiano, tornou-se alvo de uma ação civil pública após compartilhar um vídeo em suas redes sociais com declarações consideradas LGBTfóbicas. O caso foi divulgado pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA), que acionou a Justiça após receber denúncias de um coletivo LGBTQIAPN+ da região. O órgão solicita a publicação de um vídeo de retratação e o pagamento de R$ 30 mil por danos morais coletivos.
No vídeo em questão, a empresária Day Souza relata uma conversa com a filha, que teria questionado o significado de ser LGBT. Segundo o relato da mulher, ela respondeu à criança que a orientação sexual não pode ser considerada normal. “Para responder, eu falei o seguinte: ‘Filha, então… tem coisas que o mundo vai querer trazer para gente como o normal, mas a Bíblia diz que Deus criou Adão e Eva. Deus criou o homem e a Mulher. Deus criou um para o outro. Então, assim como mamãe é casada com papai, lá na frente, Deus vai preparar um príncipe para você casar. E foi isso que Deus criou”, afirmou.
A empresária mencionou que uma prima da criança também participava da conversa e que a menina já possuía conhecimento sobre o tema. “Lembrando que todas as minhas sobrinhas, para honra e glória do Senhor, também são cristãs. A maior já sabia o que significava, só que ela não”, explicou. Ela ainda afirmou ter orientado a filha a buscar esclarecimentos apenas com pessoas de sua confiança.
O defensor público Daniel Bernardes, responsável pelo caso, esclareceu em nota que a ação não visa discutir fé ou liberdade religiosa, mas sim a divulgação pública de falas que inferiorizam um grupo social. “A posição da Defensoria Pública enquanto instituição é de que discursos de ódio não são protegidos pela Constituição. Esses discursos não estão dentro da liberdade religiosa, da liberdade de expressão e não é algo que se deseje que seja empregado na orientação dos filhos pelos pais”, declarou.
Antes da formalização da ação civil pública, a Defensoria tentou uma solução extrajudicial, recomendando a retirada do conteúdo e a publicação de uma retratação em vídeo. Embora a empresária tenha removido a postagem original e publicado uma nota escrita, ela não gravou o vídeo solicitado. A Defensoria reforça que o pedido de indenização possui caráter pedagógico, visando a educação em direitos da população.
A ação fundamenta-se no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 2019, equiparou a homotransfobia à Lei do Racismo (ADO 26 e MI 4.733). O processo encontra-se em fase inicial e a ré será citada para apresentar sua defesa. Até a última atualização desta reportagem, não foi possível obter contato com a empresária.
