A Receita Federal deve ser vista sobretudo como ferramenta estratégica do Estado brasileiro, e não apenas como um órgão de arrecadação e fiscalização. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o grande volume de informações reunidas pelo Fisco pode orientar políticas públicas, aperfeiçoar mecanismos de controle e aumentar a eficiência da atuação estatal. O ministro participou, nesta quarta-feira (14), da abertura do 4º Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro.
“Vejo a Receita como plataforma de inteligência do Estado brasileiro, mais do que um mero órgão que tem que coletar tributo”, afirmou Durigan. A avaliação do ministro baseia-se em quatro frentes destacadas em seu discurso: a atuação como infraestrutura crítica do Estado, o uso de dados para subsidiar políticas públicas, a modernização da fiscalização por meio da análise de informações agregadas e a incorporação de inteligência artificial. “A Receita precisa contribuir mais para o desenho de políticas públicas”, acrescentou, ressaltando que os dados produzidos podem auxiliar o Executivo, o Legislativo, o Judiciário e órgãos de controle em tomadas de decisão.
Mudança na fiscalização
O ministro defendeu uma mudança de paradigma, com maior uso de dados para identificar padrões e anomalias. Como exemplo, citou o trabalho conjunto da Receita com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) no monitoramento dos efeitos da desoneração de combustíveis. “A fiscalização que nós estamos pedindo é uma fiscalização que olha para o dado agregado”, disse, ao enfatizar o potencial da inteligência artificial. Segundo ele, a implementação da reforma tributária ampliará a capacidade analítica da Receita ao compartilhar dados entre União, estados e municípios.
Operação Carbono Oculto
Como exemplo das possibilidades desse modelo, Durigan citou a Operação Carbono Oculto, que investiga estruturas de lavagem de dinheiro usadas para ocultar controladores de empresas do setor de combustíveis, incluindo a aquisição de uma das maiores distribuidoras do país. Em uma das fases, foram identificadas movimentações de cerca de R$ 11 bilhões. A investigação revelou o uso de fintechs e de pelo menos 40 fundos de investimento para ocultação patrimonial e blindagem de recursos.
Mais do que os resultados, o ministro destacou o método empregado. Para ele, a análise de grandes bases de dados permite identificar estruturas que fogem aos padrões comuns do mercado. Durigan também mencionou, com base em apresentação da equipe da Receita, estruturas associadas à Reag e ao Banco Master como exemplos de casos que apresentaram características atípicas. “A Receita Federal pode mudar o patamar de funcionamento do Estado brasileiro para um patamar de um Estado eficiente e inteligente”, concluiu.
