O Congresso Nacional analisa o projeto PLN 26/26, que abre crédito especial no Orçamento de 2026 no valor de R$ 4,8 milhões para atender alguns ministérios, a Presidência da República e a Justiça Federal.
Os créditos especiais referem-se a programações que não constavam do Orçamento aprovado anteriormente. Parte dos recursos será destinada à Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Para onde vão os recursos?
As dotações contemplam rubricas específicas em diferentes órgãos e esferas da administração pública:
- Justiça Federal: pagamento de aposentadorias compulsórias no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região – Santa Catarina;
- Presidência da República: despesas com adicional de fronteira para servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Ministério da Saúde: gastos com novos servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: despesas com adicional de fronteira para servidores do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Os recursos necessários serão obtidos por meio do cancelamento de outras dotações que, conforme apontado pelo governo, não seriam realizadas ao longo deste ano.
O prazo final estabelecido para o encaminhamento dos pedidos de créditos suplementares e especiais ao Congresso Nacional é o dia 15 de outubro.
Próximos passos
A proposta será inicialmente analisada pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, encaminhada para apreciação do Plenário do Congresso Nacional, que se reúne em sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal.
