A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2501/20, que estabelece a obrigatoriedade de o Poder Executivo privilegiar a concessão de crédito oficial e assistência técnica para mulheres do campo que atuam como microempreendedoras em regime familiar.
O colegiado aprovou o parecer do relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), para o texto de autoria do ex-deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG) e outros nove parlamentares do PSB. O relator realizou alterações na proposta original, retirando a obrigatoriedade de o BNDES criar empréstimos com juros limitados à taxa Selic.
Em vez disso, o financiamento foi direcionado para as regras e linhas já existentes no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Sobre a relevância da medida, Merlong Solano afirmou: “O trabalho exercido pelas mulheres do campo permanece invisibilizado, embora seja indispensável para a geração de renda, a organização produtiva e a manutenção da dinâmica econômica das famílias”.
Outra alteração promovida pelo relator foi a exclusão da regra que determinava a reserva de recursos da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) especificamente para mulheres rurais. Com a mudança, o texto aprovado passou a prever apenas que a Finep priorize iniciativas de inovação e tecnologia desenvolvidas por esse público.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, ainda é necessária a aprovação pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
