Projeto de lei em tramitação na Comissão de Segurança Pública prevê avisos sonoros e visuais sobre locais com altos índices de criminalidade.
Aplicativos GPS poderão oferecer aos usuários alertas sonoros e visuais sobre áreas consideradas perigosas ou com altos índices de criminalidade. É o que propõe o PL 6.679/2025, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que tramita na Comissão de Segurança Pública.
Os dados sobre as áreas críticas devem ser atualizados, evitando a estigmatização indevida de bairros ou periferias.
Comissão da Câmara aprova projeto que define critérios de dosimetria penal para agentes de segurança pública, incluindo presunção de boa-fé.
Comissão da Câmara aprova substitutivo ao PLP 124/24 que prioriza startups focadas em inclusão, saúde pública e bioeconomia amazônica.
Comissão da Câmara aprova substitutivo que retira a exigência de efetiva necessidade e altera regras de posse e porte de armas no país.
Projeto de lei na Câmara estabelece regras de guarda, acesso e compartilhamento de dados pessoais apreendidos em investigações criminais.