O Projeto de Lei 3438/26 prevê a integração da educação à prática esportiva nas categorias de base. A proposta tem como objetivo promover o desenvolvimento educacional, social e esportivo de crianças e adolescentes.
Entre as ações previstas estão o incentivo à permanência e ao desempenho escolar dos jovens atletas, o estímulo à adoção de critérios acadêmicos mínimos para participação em competições e programas esportivos e o apoio a iniciativas de reforço escolar, tutoria e acompanhamento educacional.
O texto permite o reconhecimento de entidades esportivas que promovam a educação de seus atletas. Para isso, autoriza a criação do selo voluntário Educação + Esporte, destinado a valorizar instituições que adotem boas práticas educacionais na formação de crianças e adolescentes nas categorias de base.
Critérios para programas e certificação
Pelo projeto, os programas poderão adotar mecanismos de incentivo vinculados ao desempenho escolar, considerando critérios como frequência mínima às aulas, desempenho acadêmico ou evolução comprovada e participação em atividades educacionais complementares.
A proposta estabelece que o selo Educação + Esporte seja concedido a uma entidade esportiva ou a um programa ou categoria de base. A certificação deverá indicar expressamente o nível de adesão às boas práticas educacionais, e o regulamento poderá estabelecer diferentes níveis ou faixas de certificação.
Entre os critérios para a concessão do selo estão o incentivo à permanência e ao desempenho escolar, a adoção de critérios acadêmicos mínimos para a participação em competições e programas esportivos e o apoio a ações de reforço escolar, tutoria e acompanhamento educacional.
Transparência e adesão voluntária
O projeto também define as condições e os procedimentos para emissão, renovação e cancelamento do selo. As entidades que receberem a certificação deverão manter públicos e atualizados na internet os dados relativos ao selo e às ações educacionais declaradas, conforme as regras regulamentares. A adesão aos programas e à certificação será voluntária para as entidades participantes.
A autora da proposta, deputada Adriana Ventura (Novo-SP), afirmou que a proposição busca fortalecer essa conexão entre educação e esporte.
“Dessa forma, pretende-se assegurar que a formação esportiva não substitua a formação educacional, mas caminhe junto com ela”
, disse Ventura.
Próximos passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões do Esporte; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelo Senado.
