A Justiça determinou que a rede social X remova uma publicação da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) a respeito do deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), candidato a vice na chapa de Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A determinação foi expedida pelo juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira, da 3ª Vara Cível de Maceió, que fixou o prazo de 2 horas após a intimação para que a X Brasil Internet Ltda. retire o conteúdo do ar, preserve os registros de acesso para a instrução do processo e impeça a reiteração das ofensas.
O post em questão menciona uma alegação de estupro de vulnerável que foi arquivada pelo Supremo Tribunal Federal. A postagem foi realizada em 18 de outubro de 2026, data em que Erika questionou se as propostas defendidas por Flávio, como a criação do cadastro nacional de pedófilos e a castração química, alcançariam seu vice, a quem atribuiu envolvimento no crime.
Ao recorrer ao Judiciário, Alfredo Gaspar argumentou que a publicação viola seus direitos de personalidade, com destaque para a honra e a imagem.
Em sua decisão, o juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira pontuou que a postagem apresentou como atual um caso que já havia sido arquivado. O magistrado destacou que o caso foi analisado pela Procuradoria Geral da República e pelo STF, instâncias que concluíram não haver elementos suficientes para a abertura de investigação.
O magistrado também avaliou a questão da imunidade parlamentar da deputada, afirmando que o benefício não se aplica ao caso em questão devido à falta de nexo funcional direto com o exercício do mandato.
