Uma decisão judicial no estado do Novo México, nos Estados Unidos, condenou a Meta a pagar US$ 25 bilhões (R$ 75 bilhões, na cotação atual) em multas nesta quarta-feira (21/10). A corte concluiu que a empresa de Mark Zuckerberg enganou os usuários de suas redes sociais quanto aos esforços para proteger seus dados e combater a desinformação e a disseminação de discursos de ódio. A denúncia foi feita em 2021, após o escândalo do Cambridge Analytica, e apontou mais de 43 milhões de violações, incluindo o envolvimento direto de lideranças do Facebook.
A empresa teve acesso ilegal a informações de mais de 50 milhões de perfis e atuou na campanha de Donald Trump para seu primeiro mandato na presidência dos EUA. Na decisão, o juiz responsável afirmou que foi encontrado um “número extraordinário de violações intencionais” por parte da Meta. Essa é uma das maiores multas aplicadas a uma empresa na história dos Estados Unidos, de acordo com a Procuradoria-Geral do Novo México. A Meta, por sua vez, afirmou em nota que a decisão visa “impor novas regras para o que as pessoas podem dizer na internet”. Ela disse que irá recorrer da decisão.
Entenda o escândalo da Cambridge Analytica
Em 2018, uma investigação da imprensa dos EUA apontou para o uso ilegal de mais de 50 milhões de contas nos Estados Unidos. Mais tarde, o próprio Facebook reconheceu que cerca de 87 milhões de usuários haviam sido afetados – mais de 70 milhões nos Estados Unidos. Quase 500 mil brasileiros também tiveram seus dados comprometidos. Os dados utilizados pela Cambridge Analytica tiveram origem em um aplicativo de quizz disponibilizado no próprio Facebook, o “thisisyourdigitallife”. Cerca de 270 mil perfis participaram do teste, criado pelo psicólogo Aleksandr Kogan.
As informações levantadas foram, então, repassadas ilegalmente à empresa, que os utilizou para fins políticos. A empresa do Reino Unido prestava serviços de consultoria em redes sociais para diferentes políticos em corridas eleitorais. A decisão judicial já havia sido anunciada em setembro, mas a punição saiu apenas nesta quarta-feira (21/10), praticamente cinco anos após a denúncia formal e oito anos após o escândalo da Cambridge Analytica vir à tona. A justificativa para os cerca de R$ 75 bilhões em multas dá conta de uma participação ativa da Meta, com mais de 42 milhões de violações registradas. De acordo com o juiz responsável, Raúl Torrez, a sentença vai além do escândalo em si, e mostra que nenhuma empresa pode enganar seus consumidores quanto ao uso de suas informações pessoais sem “enfrentar consequências significativas”.
