As ações de defesa civil no país terão um reforço de R$ 300 milhões destinados à gestão de riscos e desastres. A medida provisória foi publicada nesta quarta-feira (21) e abre um crédito extraordinário em nome do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
De acordo com a MP nº 1.398, os recursos financeiros serão aplicados diretamente no programa Gestão de Riscos e de Desastres, contemplando a ação específica de Proteção e Defesa Civil.
A destinação oficial desses recursos ocorre justamente no mês em que diversos estados da Região Norte enfrentam graves problemas de estiagem e queimadas florestais, enquanto áreas das regiões Sul e Sudeste são severamente atingidas por tempestades.
A medida provisória foi editada com base nos artigos 62 e 167 da Constituição Federal. Esses dispositivos legais permitem a abertura de créditos extraordinários por meio de ato do Executivo em situações que são consideradas urgentes e relevantes.
