O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) determinou que seis responsáveis devolvam, juntos, R$ 97.286,10 aos cofres públicos de Ji-Paraná (RO). O valor é referente a pagamentos considerados indevidos pelo aluguel de um imóvel usado pela Secretaria Municipal de Educação.
Segundo o TCE-RO, a prefeitura pagou um valor acima do preço de mercado pelo imóvel, que custava R$ 5,5 mil por mês. Esses pagamentos geraram um prejuízo de R$ 83,4 mil aos cofres públicos, atualizado para mais de R$ 97 mil. O local era usado como almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação.
O tribunal também identificou falhas na avaliação do imóvel e na justificativa para a escolha do local, mesmo com outras propostas mais vantajosas. Além disso, foram apontados problemas nos documentos da contratação e na aprovação da dispensa de licitação. Apesar das irregularidades, o tribunal não considerou comprovado que houve direcionamento da contratação.
Os seis responsáveis devem devolver o valor de forma conjunta. Isso significa que a cobrança é de R$ 97.286,10 no total, e não desse valor para cada pessoa. Os nomes dos responsáveis não foram divulgados. O TCE-RO também aplicou multas, de acordo com a participação de cada responsável nas irregularidades.
A decisão estabeleceu prazo de 30 dias, a partir da publicação do acórdão, para comprovar o pagamento. Se não houver pagamento voluntário, poderão ser adotadas medidas de cobrança. A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso, e o pagamento precisa ser comprovado.
O portal entrou em contato com a Prefeitura de Ji-Paraná, mas não recebeu resposta até a última atualização desta reportagem.
