O ex-governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PL), recém-eleito senador pelo estado, prometeu “premiar” com emendas parlamentares os municípios sul-mato-grossenses que tiverem as maiores votações para Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições. Durante reunião com prefeitos aliados em Campo Grande na quarta-feira (14/10), Azambuja, que também é presidente do PL no estado, afirmou que havia combinado a ação com outros dois senadores locais – Tereza Cristina (PP) e Capitão Contar (PL), também eleito no pleito deste ano.
“Eu, Contar e a Tereza fizemos um compromisso nós três. Os municípios onde o Flávio tiver a maior votação, nós vamos fazer um combinado, e anota aí: nós vamos premiar com as emendas esses municípios. Está por conta de vocês. O valor que for”, declarou Azambuja. O parlamentar também convocou os deputados federais a fazerem o mesmo. “É um compromisso do Contar, do Reinaldo e da Tereza Cristina. Se a bancada federal também quiser fazer, [será] bem-vindo.”
No entanto, especialistas consultados afirmam que o “compromisso” do senador pode configurar crime eleitoral, além de abuso de poder. “Não tenho nenhuma dúvida de que essa conduta é ilegal”, diz o advogado eleitoral Fernando Neisser, presidente da comissão de direito eleitoral do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP). Ele afirma desconhecer algum caso parecido no âmbito da Justiça Eleitoral e que não há, até o momento, nenhuma previsão legal relacionada às emendas parlamentares. A Justiça Eleitoral enquadra como crime eleitoral a promessa, seja a uma pessoa ou a um grupo de pessoas, vinculada ao voto.
A promessa de Azambuja, portanto, pode configurar corrupção eleitoral, de acordo com ele. “E também pode configurar abuso de poder político, que é o uso da máquina das emendas pra promover uma candidatura”, diz. A pena para o crime de corrupção eleitoral é de 1 a 4 anos de reclusão e, tratando-se de um eventual crime vinculado a um mandato, o parlamentar pode perder o mandato, segundo o especialista. Já o advogado Alberto Rollo, também especialista em Direito Eleitoral, pondera que se não for uma promessa individualizada, para um eleitor ou um grupo restrito, a Justiça Eleitoral pode entender que são promessas de campanha e não crime eleitoral. “Precisa interpretar bem esse caso concreto”, diz. “Mais se a moda pega, é uma forma de comprar voto. Não diretamente, mas é uma forma indireta”, conclui.
A senadora Tereza Cristina afirmou que “destina, tradicionalmente, emendas para os 79 municípios do MS, sem distinção partidária”. “Assim tem feito em todos os seus mandatos”, concluiu a senadora. As demais mensagens tiveram confirmação de recebimento, mas não houve retorno até o fechamento desta reportagem. A reunião de lideranças e aliados do PL de Mato Grosso do Sul ocorreu na sede da campanha do senador Contar, ex-deputado estadual, eleito para o Senado com 32,8% dos votos. Segundo a imprensa local, estavam reunidos dezenas de prefeitos, vereadores e parlamentares eleitos e não eleitos.
Após a fala de Azambuja, o PT de Mato Grosso do Sul afirmou, por meio de nota, que irá acionar a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) para “apurar a convocação, a organização e o financiamento da Reunião, bem como a conduta chantagista do presidente do PL estadual, senador eleito Reinaldo Azambuja.” Azambuja foi prefeito duas vezes de Maracaju, município a 159 km de Campo Grande, deputado estadual e federal, e governador de Mato Grosso do Sul por dois mandatos (2015 a 2022). Seus suplentes são o atual senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e Felipe Mattos (União Brasil).
