A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) solicitou, em pronunciamento no Plenário nesta quinta-feira (15), que órgãos de controle realizem uma análise minuciosa dos atos administrativos publicados pelo governo de Alagoas. A parlamentar cobrou esclarecimentos detalhados sobre contratos, créditos suplementares, registros de preços e alterações nas regras da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal).
Segundo a senadora, foram publicados 3.811 atos administrativos no período entre 5 e 14 de outubro. Dra. Eudócia destacou que, desse total, 45 atos teriam maior impacto sobre o orçamento, os contratos e a estrutura administrativa do estado. A parlamentar afirmou que busca obter informações precisas sobre a finalidade das medidas, os recursos disponíveis e as eventuais obrigações financeiras que podem decorrer dessas publicações.
Transparência na transição
Durante seu discurso, a senadora enfatizou a necessidade de clareza no processo de transição governamental. “Alagoas não pode receber uma transição [de governo] feita de compromissos sem explicação e contas sem transparência”, declarou.
Entre os pontos específicos questionados, Dra. Eudócia citou a abertura de cerca de R$ 133 milhões em créditos suplementares. Além disso, a parlamentar apontou uma ata de registro de preços no valor de R$ 114,5 milhões destinada à manutenção e locação de aparelhos de ar-condicionado.
Diante dos questionamentos, a senadora solicitou que o Ministério Público e os tribunais de contas, entre outros órgãos competentes, examinem os atos e, caso identifiquem irregularidades, adotem as medidas cabíveis. “Cobro do governo do estado a apresentação dos processos completos, das justificativas técnicas, dos pareceres jurídicos e dos demonstrativos financeiros dos atos questionados”, enfatizou.
