Sexta-feira, 20 de novembro de 2026 · São Paulo
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Senado francês aprova lei sobre disparos feitos por policiais

Proposta é contestada por parlamentares de esquerda e chamada de 'licença para matar' por críticos; governo apoia a medida.

Em resumo

  • Senado francês aprova lei que presume legalidade no uso de armas por policiais por 205 votos a 110.
  • Críticos e parlamentares de esquerda apelidaram a medida de 'licença para matar' e planejam ir ao Conselho Constitucional.
  • Relator especial da ONU alertou que a nova lei pode favorecer a impunidade policial e dificultar a justiça para as famílias.

Senadores franceses aprovaram definitivamente nesta sexta-feira (20) uma lei que presume que policiais que utilizam suas armas estão agindo legalmente. Os senadores aprovaram a lei por 205 votos a 110 no plenário do Senado da França, em Paris.

A proposta é contestada por parlamentares de esquerda, que pretendem questioná-la no Conselho Constitucional. Uma antiga reivindicação de políticos da extrema-direita, a lei concede o benefício da dúvida a um policial que matou alguém a tiros, a menos que haja provas em contrário. Críticos a chamaram de ‘licença para matar’.

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Diversos parlamentares, organizações de defesa dos direitos humanos e sindicatos se opõem à proposta, argumentando que ela levará a mais mortes e dificultará a busca por justiça pelas famílias das vítimas. Grupos parlamentares de esquerda planejam encaminhar a lei ao Conselho Constitucional para análise, numa última tentativa de impedir sua implementação.

O governo apoia a lei. O ministro do Interior, Laurent Nunez, afirmou que a medida é importante para proteger policiais que trabalham em condições perigosas.

‘O objetivo é proporcionar às forças de segurança proteção jurídica adequada às condições específicas em que são obrigadas a intervir’, afirmou a senadora conservadora Lauriane Josende, do partido Os Republicanos, na abertura do debate, na quinta-feira. Segundo ela, a lei permitiria que os policiais evitassem ser detidos para interrogatório.

O governo francês vem sofrendo pressão de ativistas e da opinião pública diante de repetidas denúncias de violência e assédio policial, principalmente contra homens e meninos negros e árabes. Alguns casos, como a morte do adolescente Nahel Merzouk, de 17 anos, em 2023, provocaram protestos e tumultos em todo o país.

Morris Tidball-Binz, relator especial da ONU sobre execuções extrajudiciais, manifestou preocupação de que uma lei desse tipo possa favorecer a impunidade policial. ‘Não deve caber às vítimas e a suas famílias encontrar os elementos necessários para afastar uma presunção inicial de legalidade’, especialmente quando as autoridades controlam provas fundamentais, afirmou ele em uma carta enviada às autoridades francesas antes da votação no Senado.

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Samia El Khalfaoui, ativista cujo sobrinho, Souheil, foi morto por um policial em 2021, estava entre os manifestantes reunidos em frente ao Senado na tarde de quinta-feira. ‘A busca pela verdade se tornará ainda mais impossível’, afirmou.

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