O Congresso Nacional analisa o projeto (PLN 29/26) que abre crédito suplementar no Orçamento de 2026 de R$ 11,8 milhões para órgãos da Justiça. Os recursos serão obtidos pela anulação de outras despesas que, segundo o governo, não seriam realizadas neste ano.
O Superior Tribunal de Justiça será um dos órgãos beneficiados. Os órgãos contemplados são:
- Superior Tribunal de Justiça (STJ): aquisição de equipamentos para a central técnica de TV;
- Justiça Federal: conclusão da obra de construção de sede da Seção Judiciária em Salvador (BA); reforma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo; e construção de sede em Blumenau (SC) e em Joinville (SC); e
- Justiça Militar da União: ajuda de custo para moradia de agentes públicos.
Prazos e Tramitação
O prazo final para encaminhamento dos pedidos de créditos suplementares e especiais ao Congresso Nacional é o dia 15 de outubro.
A proposta será analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal).
