O Projeto de Lei 1556/2026 torna obrigatória a inclusão de conteúdos de educação para o trânsito no currículo da educação básica das redes pública e privada, abrangendo educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. A medida está em análise na Câmara dos Deputados e estabelece que o tema deverá ser desenvolvido de forma transversal e interdisciplinar, podendo ser oferecido como conteúdo específico, conforme a orientação de cada sistema de ensino.
Objetivo da proposta
Autor da proposta, o deputado Sanderson (PL-RS) afirmou que a medida busca estruturar o aprendizado sobre o assunto desde os primeiros anos escolares. “A educação é instrumento fundamental de transformação social”, disse Sanderson.
Conteúdos e parcerias
As aulas deverão contemplar normas de circulação e conduta, prevenção de acidentes, cidadania e ética no trânsito, mobilidade urbana sustentável, respeito a pedestres e ciclistas, e noções de primeiros socorros em acidentes. Os sistemas de ensino serão responsáveis por capacitar os professores, e as escolas deverão ajustar os projetos político-pedagógicos. Parcerias com o Sistema Nacional de Trânsito poderão criar materiais didáticos e campanhas específicas.
Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.







