O Programa Nacional de Inclusão Produtiva para Agentes Públicos vai oferecer formação gratuita e certificada a 3 mil profissionais. O objetivo é preparar órgãos públicos para identificar e eliminar barreiras enfrentadas por pessoas com deficiência no acesso a serviços, oportunidades de trabalho e participação social. A iniciativa foi lançada em Brasília na última sexta-feira (13) pelo Banco do Brasil (BB), o Tesouro Nacional e a empresa Inclusi.
O programa terá duração de três anos, com mil participantes por edição. Do total de vagas, 2,7 mil serão destinadas a agentes das administrações federal, estaduais, distrital e municipais. Outras 300 serão reservadas a profissionais do Banco do Brasil, que poderão aplicar o conhecimento em ações de diversidade e inclusão socioprodutiva da instituição. Segundo o BB, a proposta é fazer com que a inclusão vá além do cumprimento de leis. A formação pretende ajudar servidores a melhorar o atendimento à população, adaptar processos internos, tornar ambientes mais acessíveis e ampliar as oportunidades para pessoas com deficiência.
Quais são as motivações do programa?
Segundo o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem mais de 14 milhões de pessoas com deficiência. As barreiras enfrentadas por essa população não se limitam à entrada no mercado de trabalho. Elas também podem estar presentes em serviços públicos, processos de atendimento, comunicação, ambientes físicos e decisões administrativas. A ideia do programa é capacitar quem atua diretamente na gestão pública para reconhecer esses obstáculos e desenvolver soluções que possam ser aplicadas no cotidiano das instituições.
O financiamento da iniciativa está relacionado à Portaria nº 808/2023, do Ministério da Fazenda. A norma determina que bancos responsáveis por operações de crédito com garantia da União a estados e municípios invistam parte dos recursos em melhorias na gestão pública, incluindo a capacitação gratuita de servidores.
Como será a formação e o conteúdo?
Cada participante receberá uma licença individual do Hub Inclusi-On, plataforma digital desenvolvida pela Inclusi. Ao longo dos três anos, serão disponibilizadas 3 mil licenças. O curso terá 120 horas de formação certificada, divididas em seis jornadas de aprendizagem. O conteúdo será oferecido por meio de videoaulas e materiais de apoio, entrevistas e videocasts, simulações de situações práticas, encontros mensais ao vivo e on-line, fóruns de discussão e troca de experiências, além de orientação, mentoria e atividades aplicadas ao trabalho.
A formação abordará temas relacionados aos direitos das pessoas com deficiência e à construção de ambientes e serviços mais inclusivos. Entre os assuntos previstos estão legislação e direitos das pessoas com deficiência, acessibilidade e atendimento inclusivo, gestão de pessoas e liderança, desenvolvimento profissional e autonomia, inclusão produtiva, tomada de decisão e gestão pública. O objetivo é relacionar o conteúdo teórico aos desafios enfrentados pelos participantes em suas instituições, resultando em mudanças concretas nos processos e serviços públicos.
Como obter o certificado e realizar inscrições?
Para receber a certificação, cada participante deverá cumprir dois requisitos: concluir pelo menos 75% do conteúdo da formação e registrar uma prática implementada a partir do conhecimento adquirido. As experiências serão reunidas no Banco Nacional de Boas Práticas, que organizará informações sobre os problemas identificados, as soluções adotadas, os resultados e os aprendizados, permitindo que outras instituições conheçam e aproveitem as iniciativas.
As inscrições para a primeira turma são gratuitas e ficam abertas até 23 de dezembro de 2026, pela página oficial do programa. As aulas começam em 12 de janeiro de 2027. O acompanhamento da iniciativa também considerará indicadores como participação nas atividades, conclusão dos conteúdos, certificações emitidas, práticas implementadas e distribuição dos participantes pelo país.
Papel das instituições parceiras
Cada parceiro terá responsabilidades específicas na execução do programa. O Banco do Brasil participa da governança, da articulação institucional, da mobilização dos participantes e do acompanhamento da execução. O Tesouro Nacional contribui para a articulação com a administração pública e acompanha a aplicação das regras relacionadas à Portaria nº 808/2023. A Inclusi desenvolve a metodologia e os conteúdos, oferece a plataforma digital, presta suporte aos alunos, acompanha os indicadores e coordena a certificação e o Banco Nacional de Boas Práticas.
A expectativa dos organizadores é que a capacitação ajude a transformar a inclusão de pessoas com deficiência em uma prática permanente da gestão pública, com soluções que possam ser compartilhadas e reproduzidas em diferentes regiões do país.
