A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, em Brasília, o projeto de lei que agrava as penas para furto e roubo de cargas, mercadorias ou bens transportados em veículos envolvidos em acidentes de trânsito. O texto aprovado na comissão é a versão do relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), para o Projeto de Lei 1995/25, de autoria do deputado Pedro Aihara (PP-MG). O substitutivo altera o Código Penal e o Código de Trânsito Brasileiro para combater a prática nas vias do país.
“Concordo com a necessidade de promover alguma medida no sentido de coibir conduta socialmente reprovável e criminosa, infelizmente muito comum nas ruas e rodovias brasileiras”, afirmou Hugo Leal no parecer aprovado pela comissão.
Mudança de enquadramento
Pela proposta aprovada, o furto de carga de veículo envolvido em acidente passará a ter pena de reclusão de dois a oito anos, além de multa. Para o crime de roubo, a conduta passa a ser enquadrada como uma das causas que aumentam a pena. Hugo Leal destacou que o saque de cargas após acidentes não configura infração de trânsito, mas sim delito contra o patrimônio, devendo ser punido pelo Código Penal. No texto original apresentado pelo autor, a prática era classificada como infração de trânsito.
O substitutivo prevê ainda que o condutor condenado, com decisão transitada em julgado, por furto ou roubo de carga transportada por veículo envolvido em acidente terá o direito de dirigir suspenso ou ficará proibido de obter habilitação por 12 meses. Em caso de reincidência, a carteira poderá ser cassada pelos órgãos competentes.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Depois dessa etapa, o texto será votado pelo Plenário. Para virar lei de fato, o projeto de lei terá de ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal.
