A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5143/19, que obriga bibliotecas públicas e privadas beneficiárias de recursos federais a oferecerem o texto atualizado da Constituição Federal a seus usuários. Pelo texto, cada biblioteca deverá disponibilizar pelo menos dois exemplares físicos atualizados da Carta Magna, embora a oferta de exemplares digitais dispense a instituição de manter exemplares físicos no acervo.
De autoria do senador Zequinha Marinho (Pode-PA), o projeto de lei já passou por aprovação no Senado Federal. Conforme o regulamento proposto, quando a Constituição for emendada, as bibliotecas terão o prazo de 12 meses, a contar da publicação da última edição, para realizar a devida atualização de seu acervo.
A relatora do projeto na comissão, deputada Carol Dartora (PT-PR), recomendou a aprovação da matéria em seu parecer favorável. “Garantir amplo acesso à Constituição fortalece a cidadania, a educação para os direitos humanos e a cultura democrática”, destacou a deputada. Ela acrescentou ainda que a medida representa uma “iniciativa simples, de baixo impacto orçamentário e elevado alcance social”.
A proposta tramita na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo. Com a aprovação na Comissão de Cultura, o texto segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
