A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou, em Brasília, proposta que destina ao Ministério da Defesa as receitas obtidas com a venda de bens móveis e imóveis das Forças Armadas.
O texto aprovado é a versão do relator, deputado General Pazuello (PL-RJ), para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 118/24, de autoria do deputado Fernando Monteiro (PSD-PE).
A necessidade de modernização
“A iniciativa não é apenas oportuna, mas necessária para a sobrevivência operacional do setor de defesa no Brasil”, destacou o relator General Pazuello ao enfatizar a necessidade de modernizar equipamentos e infraestrutura.
O substitutivo direciona os recursos arrecadados para investimentos e ações de estruturação na área de defesa. Entre as iniciativas previstas estão a compra e modernização de equipamentos e sistemas, a melhoria da infraestrutura das instalações, a capacitação de pessoal e o fomento a pesquisas.
Alterações realizadas no projeto
O texto aprovado estabelece que a alienação poderá ocorrer apenas em relação a bens que não atendam mais às necessidades ou ao interesse estratégico das Forças Armadas. A proposta também prevê que 80% da receita obtida sejam reservados à força militar que realizou a venda, seja o Exército, a Marinha ou a Aeronáutica.
O substitutivo altera a Lei Complementar 200/23 para determinar que as despesas financiadas com esses recursos não sejam incluídas no teto de gastos. A gestão das receitas será feita conjuntamente pelo Ministério da Defesa, pelo Exército, pela Marinha e pela Aeronáutica.
Próximos passos da tramitação
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois dessas etapas, a matéria será votada pelo Plenário da Casa.
Para virar lei efetivamente, o texto terá de ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal.
