A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou nesta segunda-feira (9) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, parecer favorável ao arquivamento do inquérito das fake news. O pedido de arquivamento vale para o inquérito principal, chamado de “inquérito-mãe”, de número 4.781. Outros 103 procedimentos foram abertos em decorrência da investigação principal, entre petições e investigações preliminares em diferentes fases processuais.
O documento é assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que afirma que o objeto da investigação se esgotou. Os procedimentos derivados do inquérito que ainda estão em andamento deverão seguir para análise caso a caso.
Edson Fachin já tinha determinado o arquivamento de oito investigações ligadas ao inquérito das fake news. Os demais procedimentos deverão ser analisados individualmente. O que já foi julgado não será alterado. Essa é uma das últimas etapas para que Fachin encerre o inquérito. Ele assumiu o comando do processo depois de retirar a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, em setembro.
Na época, em meio à crise no STF envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça e às discussões sobre as investigações do caso Master, o presidente do STF decidiu retirar de Moraes a relatoria do inquérito das fake news. A partir daí, inquéritos, petições e outros procedimentos que ainda não haviam resultado em denúncia passaram a depender de decisão da Presidência da Corte.
Fachin também passou a arquivar parte desses procedimentos e encaminhou os casos para manifestação da PGR. Agora, Gonet se manifestou pelo arquivamento definitivo do inquérito principal.
Histórico e controvérsias
Aberto há sete anos para investigar ataques, ameaças e notícias falsas contra o STF e seus ministros, o chamado inquérito das fake news acumulou, ao longo dos anos, decisões que ampliaram o alcance da investigação e geraram controvérsias dentro e fora da Corte.
A investigação foi aberta em 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, e ficou sob a relatoria de Alexandre de Moraes desde o início. Ao longo dos anos, deu origem a diferentes investigações e medidas, como bloqueios de contas em redes sociais, buscas e apreensões e quebras de sigilo.
Em setembro, Fachin assumiu a relatoria e afirmou que a mudança buscava estabelecer “segurança jurídica” e uma “adequada delimitação institucional”. Desde antes de assumir o processo, o atual presidente do STF já defendia o encerramento do inquérito.
