O Plenário do Senado tem pauta prevista para esta quinta-feira (15), a partir das 14h, com a votação de três projetos de decreto legislativo (PDLs) que ratificam acordos internacionais firmados pelo Brasil. As matérias abrangem cooperação nas áreas de educação e defesa, além da participação brasileira em exposições internacionais. Os textos já foram analisados pela Comissão de Relações Exteriores (CRE) e, caso aprovados, serão promulgados pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Cooperação com a Croácia
O PDL 344/2024 ratifica um acordo de cooperação educacional entre Brasil e Croácia, assinado em Zagreb em 14 de fevereiro de 2023. O documento prevê o intercâmbio de estudantes, professores, pesquisadores e técnicos, além de missões de ensino, pesquisa e capacitação docente. A proposta chegou ao Senado em maio de 2025 e recebeu parecer favorável da CRE em 11 de agosto deste ano, com relatoria do senador Carlos Viana (PSD-MG). O acordo tramita de forma independente do tratado de cooperação cultural entre os dois países, previsto no PDL 340/2024, que já teve sua análise concluída pelo Senado.
Defesa com a Guiana
O PDS 240/2011, o projeto mais antigo da pauta, confirma um acordo de cooperação em defesa entre Brasil e Guiana, assinado em Bonfim (RR) em 14 de setembro de 2009. O pacto estabelece objetivos e formas de cooperação militar, define responsabilidades civis e financeiras, prevê a proteção de informações sigilosas e institui um grupo de trabalho conjunto. A tramitação ficou interrompida por mais de uma década após a CRE solicitar, em 2012, a adequação do texto à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 2011) devido à classificação de sigilo “confidencial”. Em agosto de 2026, o Itamaraty enviou informações que levaram à perda de objeto do requerimento de adiamento, permitindo o retorno da análise pela CRE.
Exposições Internacionais
Por fim, o PDL 359/2024 aprova o protocolo de 1972 que modifica a Convenção de Paris de 1928, a qual rege as regras das exposições internacionais, as Expos. A convenção já havia passado por alterações em 1982 e 1988. A aprovação do protocolo pode permitir que o Brasil recupere seu direito de voto no Bureau Internacional de Exposições (BIE), suspenso desde 2015 por acúmulo de contribuições em atraso. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2024, chegou ao Senado em outubro de 2025 e obteve parecer favorável da CRE em 11 de agosto deste ano.
