O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (14) o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, sancionado em 2024. A medida define diretrizes para fortalecer o setor por meio de ações focadas na produção nacional, inovação tecnológica, qualificação profissional, internacionalização e proteção da propriedade intelectual. De acordo com o governo, a regulamentação visa oferecer segurança jurídica ao segmento e estimular o desenvolvimento da indústria brasileira de jogos eletrônicos, integrando-os a políticas públicas de cultura, educação, saúde e acessibilidade.
Objetivos para o setor
Durante a cerimônia, Lula afirmou que a meta é transformar o Brasil em um produtor de tecnologia e conteúdo digital. “O Brasil não pode se limitar a ser um grande mercado consumidor de jogos criados em outros países. Temos condições de criar, desenvolver, financiar e exportar nossos produtos, gerando empregos qualificados, renda e inovação”, declarou.
O presidente ressaltou o potencial dos games para gerar oportunidades de trabalho e empreendedorismo, especialmente entre os jovens. “O papel do Estado é criar oportunidades. A gente está dizendo para vocês: façam que nós damos a cobertura, porque o Brasil precisa de vocês”, afirmou.
Reconhecimento como produto cultural
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou que o decreto consolida o reconhecimento dos jogos como produtos culturais e obras audiovisuais interativas, possibilitando o acesso a mecanismos de fomento. “Game é cultura, game é audiovisual”, ressaltou. Segundo a ministra, a regulamentação fortalece a produção nacional e a formação de profissionais, além de ampliar o uso dos jogos em iniciativas de educação e saúde.
Margareth Menezes pontuou a relevância econômica da indústria no país. Segundo ela, o Brasil possui cerca de 115 milhões de jogadores, figura entre os maiores mercados de games do mundo e movimenta entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões por ano.
Plataforma Game Brasil
O governo anunciou a criação da plataforma Game Brasil, voltada à divulgação de jogos produzidos no país, além de uma rede nacional de espaços de formação, pesquisa e desenvolvimento. Para Lula, a política é uma aposta em setores intensivos em conhecimento. “O Brasil não pode ser eterno país exportador de soja, de minério de ferro e de milho. O Brasil tem que ser exportador de inteligência, de conhecimento”, disse.
A lei, aprovada no Congresso Nacional e sancionada em 2024, estabeleceu princípios para o desenvolvimento sustentável do setor e a proteção de crianças e adolescentes. A legislação abrange jogos para computadores, consoles, celulares e plataformas on-line, incluindo realidade virtual e aumentada, mas exclui apostas esportivas, jogos de azar e modalidades com premiação em dinheiro.
