O líder do PT, deputado Pedro Uczai (SC), defendeu nesta terça-feira que seja levado ao Plenário o projeto que aumenta o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI). O texto, composto pelos PLPs 108/21 e 186/26, estabelece um reajuste progressivo do teto da receita bruta anual para o enquadramento como MEI.
De acordo com a proposta defendida pelo parlamentar, o teto de faturamento vai subir dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil em 2028.
Durante a reunião de líderes, Uczai afirmou que outros cinco líderes partidários também defenderam a inclusão do projeto na pauta desta semana. O deputado disse que ainda vai aguardar o posicionamento do relator da proposta, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC).
“O MEI é uma pauta importante e prioritária. Uma pauta que é para milhões de brasileiros que querem empreender, prosperar. [A votação] ainda não é certeza, porque depende de acordo com a relatoria”, afirmou Uczai.
O líder do PT também informou que, a depender do entendimento do relator, a proposta poderá incorporar as medidas anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o setor. Essas ações têm foco na redução do endividamento, na ampliação do acesso a recursos para investimento, no aumento do teto de faturamento e na simplificação de regras para pequenos negócios.
A principal iniciativa citada prevê o perdão das dívidas acumuladas pelos MEIs com o governo federal. Essa medida poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores e alcançar aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos acumulados.
