Faltando pouco mais de um mês para o vencimento da concessão da Enel Rio, o governo federal ainda não formalizou uma decisão sobre o futuro da distribuidora, que atende cerca de 3,1 milhões de consumidores em 66 municípios. A prorrogação do contrato foi recomendada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) em agosto de 2025, mas o caso permanece à espera de uma definição do Ministério de Minas e Energia (MME).
A concessão termina no dia 9 de dezembro, e a proximidade do prazo levou a Aneel a cobrar um posicionamento do ministério por meio de um ofício. No documento, a agência reguladora registrou a ausência de decisão e questionou se ainda havia alguma providência a ser tomada. “Identificamos, contudo, que não houve, até o momento, decisão do MME quanto à prorrogação ou não desta concessão”, diz o texto.
A recomendação pela renovação por mais 30 anos foi aprovada pela maioria da diretoria da Aneel, mas a decisão final cabe ao poder concedente. O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou que a Aneel conclua e dê publicidade, em até 120 dias, à fiscalização dos indicadores de duração e frequência das interrupções. O tribunal reconheceu o atendimento dos requisitos econômico-financeiros, processuais e documentais, deixando a responsabilidade da decisão ao MME.
Para os consumidores, o fornecimento deve ser mantido mesmo se o contrato chegar ao fim sem renovação. O Decreto nº 12.068/2024 prevê a prestação temporária do serviço por uma concessionária designada pelo poder concedente, caso as concessões não sejam prorrogadas ou extintas, devendo ser licitadas. Contudo, ainda não há definição sobre a operação durante uma eventual transição a partir de 10 de dezembro.
A Enel sustenta que a questão central para sua elegibilidade foi resolvida. Em relatório divulgado em 28 de outubro, a empresa informou que a Aneel arquivou a fiscalização referente ao período de janeiro de 2022 a março de 2023 “sem a identificação de qualquer inconsistência na apuração dos indicadores”. A distribuidora declarou ter aplicado R$ 1,4 bilhão nos primeiros nove meses de 2026, uma alta de 34,3% em relação a 2025.
Em nota, a Enel afirmou que aguarda apenas a assinatura do MME para renovar os contratos da Enel Rio e da Enel Ceará, alegando que ambas atendem aos requisitos do decreto. A empresa acrescentou que a Enel São Paulo também cumpre os indicadores e aguarda posicionamento do regulador.
Carlos Faria, presidente da Anace (Associação Nacional dos Consumidores de Energia), defende a urgência da decisão para garantir investimentos de longo prazo. “Também não é hora de trocar a distribuidora, já que a Enel tem atendido os consumidores e uma troca pode ser traumática para os clientes”, afirma Faria.
